O Regimento Interno do FERERJ (Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Jaboatão dos Guararapes), foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 07 de julho de 2012, nas páginas 03, 04, 05, 06 e 07.
Confira abaixo o número da Portaria e as considerações para a sua publicação.
PORTARIA Nº 141/2012 - SEE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 2813/2011, bem como da Lei nº 224/1996, da Lei nº 176/1995 e da Lei nº 178/2002.
Considerando o Decreto nº 102/2012, que dispõe sobre a regulamentação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Jaboatão dos Guararapes FERERJ, publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 127, em 06/07/2012;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a publicação do Regimento Interno do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Jaboatão dos Guararapes FERERJ;
RESOLVE:
I PUBLICAR o Regimento Interno do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Jaboatão dos Guararapes FERERJ, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 8º, do Decreto nº 102/2012.
Para conferir na íntegra essa publicação basta clicar no link abaixo:
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